Os novos limites mínimos do projeto apresentado ao Congresso prevê que as regras valerão para homens com até 50 anos de idade e mulheres com até 45 anos |
A reforma da Previdência proposta pelo governo prevê fixação de idade mínima de 65 anos, redução do tempo de contribuição mínimo para 25 anos e a unificação de todos os profissionais sob um mesmo regime. As informações foram apresentadas pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, em coletiva no Palácio do Planalto na manhã desta terça feira.
As novas regras valerão para
homens com até 50 anos de idade, e mulheres com até 45 anos. O secretário disse
que a mudança não afetará quem já estiver aposentado, ou em vias de se
aposentar. “Nada muda para quem se aposentou ou para as pessoas que completarem
as condições de acesso até a aprovação da medida.”
Pelas regras atuais, não há
limite mínimo de idade para se aposentar, e a exigência é de um tempo mínimo de
contribuição – 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, no caso dos
trabalhadores urbanos do setor privado.
Novo
cálculo dos benefícios
A taxa de reposição aos 25 anos
de será de 76% do salário médio durante tempo de contribuição. Ou seja,
se alguém tiver média de salário de 2.000 reais, e decidir se aposentar tendo
pago 25 anos de contribuição, receberá 1.520 reais. Essa porcentagem
de 76% representa o mínimo de 51%, mais 1% para cada ano de contribuição.
Ou seja, cada ano de contribuição
acrescenta 1% na taxa de reposição. Assim, com o mesmo salário médio de
2.000 reais, se o trabalhador tiver 30 anos de contribuição ao se aposentar,
terá direito a 81% de reposição (51% mínimos + 30% por 30 anos). Nesse caso,
com 30 anos, receberia 1.620 reais de benefício. Por esse cálculo, para receber
100% do salário médio, seria preciso contribuir por 49 anos.
Com essa nova regra as fórmulas
de cálculo da taxa de reposição de benefícios atuais – o fator previdenciário e
a fórmula 85/95 – deixariam de existir. O limite mínimo para o benefício
continuará sendo o salário mínimo, em todos os casos, segundo Caetano.
(Portal Revista Veja)